Francisco Macieirinha, Advogado

Francisco Macieirinha
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Francisco Macieirinha, Advogado
Francisco Macieirinha
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Direito Administrativo, 100%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Comentários

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Francisco Macieirinha, Advogado
Francisco Macieirinha
Comentário · há 6 anos

Modelo de termo de decisão apoiada

Brenno Milhomem · há 10 anos
Boa tarde. Dr.! Em relação ao prazo, a prorrogação seria automática ou necessita de nova submissão ao judiciário? Outrossim, poderia estabelecer como prazo para a decisão apoiada enquanto permanecer os motivos que justificam o pedido deste apoio? Desde já, muito obrigado!
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Recomendações

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Bruno Gomes, Estudante de Direito
Bruno Gomes
Comentário · há 9 anos

O STF admite a teoria da inconstitucionalidade superveniente?

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos
Muito bem explicado. Estou revisando o conteúdo pelo livro de Marcelo Novelino. Só tem um ponto que acho que daria para corrigir (isso se eu não estiver enganado) que seria quando a senhora fala "[...] revogação, por inexistência de recepção." Recepção, pelo que entendi, é diferente de revogação. Se um lei não foi recepcionada ocorreu a "não recepção" e não a "revogação". Mas se eu estiver engando, pode me explicar aí que estamos aqui para aprender.
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Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Inteiro Teor · há 12 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-1

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.446.912 - SP (2014⁄0066884-1)   RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : J M DE A ADVOGADO : MANOEL FEITOSA DA SILVA JUNIOR E OUTRO(S) AGRAVADO : R G DE A...
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